PROJETO DE LEI Nº 0049/10-AL

Autor: Deputado Dalto Martins

Declara o dia 16 de Junho, Dia

Estadual do Marabaixo Amapaense,

como data comemorativa no âmbito

do Estado do Amapá e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou

e eu, nos termos do Ari. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada como data comemorativa, no âmbito do Estado

do Amapá, o dia 16 de Junho, como “Dia Estadual do Marabaixo Amapaense".

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá -AP, 13 de maio de 2010

Deputado DALTO MARTIND

PMDB/AP